IR - Imposto de Renda, devo declarar Bitcoins?

IRPF: Devo declarar Bitcoin e outras criptomoedas?


Ao contrário do que muitos pensam, as criptomoedas, dentre as quais a “BITCOIN” é a mais conhecida, são totalmente rastreáveis e estão sujeitos a tributação em vários países. 



Você tem um recurso, comprou “bitcoin”, então está no seu patrimônio. E se, além disso, tiver um ganho e ele for acima de R$ 35 mil, você está obrigado a pagar imposto (apenas) sobre o ganho de capital, que nesse caso é 15%. Se você obteve lucro em operações com criptomoedas e não declarar, saiba que você pode cair na malha fina! 



Os contribuintes já são cobrados — embora ainda não sejam obrigados — a especificar, com mais rigor, detalhes de bens como imóveis e veículos. Além disso, até os rendimentos com criptomoedas devem entrar na prestação de contas, alertou Joaquim Adir, supervisor Nacional do IR, em entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. Deixar de seguir as recomendações da Receita, em especial sobre a omissão de rendimentos de dependentes, leva entre 2% e 3% dos contribuintes à malha fina todos os anos. 

Joaquim Adir - Supervisor Nacional do IR

"Você tem um recurso, comprou bitcoins, então está no seu patrimônio. E se, além disso, tiver um ganho e ele for acima de R$ 35 mil, você está obrigado a pagar imposto sobre o ganho de capital, que nesse caso é 15%"







Veja os principais trechos da entrevista do supervisor Nacional do IR:


É recomendável apresentar a declaração no início do prazo?


Pode até entregar na última hora, mas é recomendável não deixar de ter contato antes com o programa. Quem deixa para a última hora perde o tempo extra para tirar dúvidas ou localizar documentos.



E pode perder o prazo, né? O que acontece nesse caso?


Fica sujeito à multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, até no máximo 20%. E para quem não tem imposto a pagar, multa mínima de R$ 665,74. Cabe aqui um alerta: às vezes, as pessoas pagam muito IR na fonte e vão ter restituição; aí pensam que não terão multa. A multa é sobre o imposto devido. E se ela não entregar, mesmo tendo direito a restituição, e a multa pode ser alta.


Tem mudanças na declaração para este ano. Quais são?


Temos uma mudança com relação aos imóveis. Às informações dos bens de um modo geral, não só imóveis. É uma declaração mais estruturada. Onde há a descrição do bem, agora tem campos específicos. Por exemplo, tem que colocar o número do registro da matrícula de imóveis. Ou, se não estiver registrado, tem um outro campo para informar essas condições, se é um contrato de compra e venda, se é registrado em cartório de título de documento, aí ele tem de colocar esse número do cartório no título do documento. De veículos, por exemplo, deve-se informar o Renavam. Mas é importante dizer que, neste ano, o contribuinte não está obrigado a fazer isso.


Por que a Receita fez essa mudança?


É uma identificação do bem. A Receita trabalha com informações de terceiros, cruzamento. Quando você vai declarar, não adianta colocar “apartamento de área tal”, e pronto. Você não sabe nem distinguir um do outro. No momento em que se informa o registro, aquilo passa a ser único. Essa é a vantagem, aquele bem está perfeitamente identificado. E é uma necessidade que a Receita, cada vez mais, tem de obter essas informações.



Quais são os maiores erros que os contribuintes cometem e caem na malha fina?


É muito comum as pessoas declararem o rendimento principal e esquecer de uma palestra que deu, de uma aula. E também de rendimentos de dependentes, que é o erro comum. Quando você coloca alguém como dependente, tem que botar os rendimentos dele. E temos também um contingente que majora o Imposto de Renda retido na fonte e de pessoas que colocam despesas médicas não existentes.



E as bitcoins? Precisam ser declaradas?


Sim. Devem ser incluídas na declaração de bens. Você tem um recurso, comprou bitcoins, então está no seu patrimônio. E se, além disso, tiver um ganho e ele for acima de R$ 35 mil, você está obrigado a pagar imposto sobre o ganho de capital, que nesse caso é 15%.



A Receita consegue fazer uma conferência nesse caso?


Quando a pessoa tem esses recursos, ela vai utilizar.



E em algum momento ela vai ter que justificar aquele gasto…

É. Vai comprar um apartamento, por exemplo. Ele vai aparecer e não tem a origem. Por isso, é importante saber que teve esse rendimento, botou em bitcoins, e que isso esteja claramente na declaração.




Foto: Luis Nova/Esp.CB/D.A. Press 




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Depois de você ler a matéria acima, deve estar se perguntando:

"Como assim? e o Anonimato que tanto falam?" e deve ouvir muitas dicas como: "Não declara nada, eles não tem como saber", pois é, certamente não lhe passaram todas as informações, principalmente se você utiliza os serviços de exchanges brasileiras. Sim, a primeira dica é que no momento em que você abriu sua conta, era obrigado a ter conta em banco, feito isto, você transferiu valores para eventuais compras de criptomoedas e recebeu pagamentos provenientes de eventuais vendas de criptomoedas na conta informada. Bom, neste momento você já entrou nos radares da receita, independentemente de valores transacionados entre as contas, pois o simples fato de sua conta constar na lista de clientes de uma exchange, você já pode ser rastreado pelos algorítimos da Receita Federal.







Ok, não é nenhum fim de mundo se você é uma pessoa honesta, ao contrario de vários exemplos que temos visto nos noticiários ultimamente.



IMPORTANTE
As moedas virtuais são consideradas ativos financeiros, isto mesmo, não é regulamenta mas agora é tratada como ativo e por isso, devem ser declaradas em “Bens e Direitos” com o código 99 (outros bens e direitos). No campo, é preciso descrever a data da compra, a quantidade, a cotação unitária em moeda corrente nacional e o valor total da compra também em moeda corrente nacional. A pergunta é: Como a movimentação de criptomoedas não é regulada por um órgão oficial, pouca gente guarda todos os documentos que comprovem as operações e se cair na malha fina, prepare-se, pois não vai ter como justificar os ganhos, sim, aquele deposito na sua conta proveniente de sua Exchange que com certeza informou para o BACEN.





Depois de tudo isto, você já levar a primeira mordida, situação regularizada, os investidores podem entrar no programa IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e fazer a sua declaração e informar os ganhos que obtiveram com suas criptomoedas, opa, agora são criptoativos de acordo com o governo.




Minha sugestão, procure se informar mais com um advogado tributarista, certamente se ele não se atualizou com este assunto, não vai poder ajudar muito, mas vale tentar.

Segundo o guia de perguntas e respostas da instituição, as criptomoedas têm de ser declaradas pelo valor de aquisição.


Lembre-se: para incluir seus ganhos no Imposto de Renda, é preciso comprovar as operações com uma documentação, então guarde seus extratos de transações digitais.
Para tirar mais dúvidas sobre moedas digitais e o fisco, você pode conferir o site da Receita Federal neste link.





Para finalizar, relembro as palavras do supervisor Nacional do IR - Joaquim Adir:

Quando a pessoa tem esses recursos, ela vai utilizar. E em algum momento ela vai ter que justificar aquele gasto… Vai comprar um apartamento, por exemplo. Ele vai aparecer e não tem a origem. Por isso, é importante saber que teve esse rendimento, botou em bitcoins, e que isso esteja claramente na declaração. Fica dica!!





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